ISS/DMS (Declaração Mensal de Serviços)

Estende, em caráter excepcional, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e, na forma que indica.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria nº 104, de 31 de agosto de 2012, referente à obrigação de apresentar a Declaração Mensal de Serviços - DMS através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria 074, de 28 de junho de 2012, alterado pela Portaria nº 104, de 31 de agosto de 2012, referente à obrigação de apresentar a Declaração Mensal de Serviços - DMS, através do sistema eletrônico da SEFAZ, para os contribuintes, pessoas jurídicas, que indica, e administração pública.

Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria nº 074, de 28 de junho de 2012, referente à obrigação de apresentar a Declaração Mensal de Serviços - DMS através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.

Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes e administração pública na obrigatoriedade de apresentar a Declaração Mensal de Serviços - DMS, conforme estabelecido no Decreto nº 22.121, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes, pessoa jurídica, prestadores dos serviços indicados, na obrigatoriedade de apresentar a Declaração Mensal de Serviços - DMS, conforme estabelecido no Decreto nº 22.121, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento da apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, na forma que indica.

Aprova a versão 5.0.

Inclui os contribuintes que indica, na obrigatoriedade do preenchimento e entrega da Declaração Mensal de Serviços (DMS), altera critérios para aqueles já obrigados, e dá outras providências. REVOGADA PELO DEC. Nº 18.019/2007.

Aprova a versão 4.0.

Estabelece critérios para inclusão de contribuinte do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) na obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Declaração Mensal de Serviços (DMS). REVOGADA PELO DEC. Nº 18.019/2007.

Prorroga o prazo de entrega da Declaração Mensal de Serviços (DMS) relativa ao mês de dezembro de 2003.

Inclui os contribuintes que indica na obrigatoriedade de preenchimento da Declaração Mensal de Serviços (DMS). REVOGADA PELO DEC. Nº 18.019/2007

Aprova a versão 2.0.