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Instruções Normativas - ITIV - Procedimentos para recolhimento do ITIV

  • 03/26 - SEFAZ/DRM
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      Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ/DGRM Nº 02/2013, que estabelece os procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, conforme o Decreto nº 24.058, de 16 de julho de 2013, na forma que indica.

  • 2/13 - SEFAZ/DGRM
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      Estabelece os procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, conforme o Decreto nº 24.058, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências. Alterada pela IN SEFAZ/DRM 03/26

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