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Instruções Normativas - ISS / Substituição Tributária

  • 29/16 - SEFAZ/DRM
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      Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8/2013, que aprova a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, na forma que indica.

  • 8/13 - SEFAZ/DRM
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      Aprovar a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, na forma que indica. ALTERADA PELAS IN Nº 33/14, Nº 39/14 E Nº 17/20.

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