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Instruções Normativas - ISS / Resumo de Declaração Tributária - RDT

  • 10/21 - SEFAZ/DRM
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      Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 19/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a geração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS por meio do Resumo de Declaração Tributária RDT, na forma que indica.

  • 19/16 - SEFAZ/DGRM
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      Dispõe sobre os procedimentos para a geração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS por meio do Resumo de Declaração Tributária RDT, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DRM Nº 010/2021

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