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Instruções Normativas - ISS / Planos de medicina/saúde

  • 001/13 - SEFAZ/DGRM
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      Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às prestações de serviços a que se referem os subitens 17.06, 4.22 e 4.23, da Lista de Serviços anexa a Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 29/2014.

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