Instruções Normativas - IPTU / Impugnação Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares  TRSD, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares  TRSD, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares  TRSD, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares  TRSD, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, na forma que indica. REVOGADA PELA IN SEFAZ/DRM Nº 019/2019.

Estabelece os procedimentos para, impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares  TRSD, para a análise do processo de revisão do Valor Venal, na forma que indica. ALTERADO pela IN SEFAZ/DRM Nº 017/2020.

Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 019/2019, que estabelece os procedimentos para, impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, para a análise do processo de revisão do Valor Venal, e dá outras providências.