Instruções Normativas - COSIP - Iluminação pública

Altera e acrescenta dispositivos a Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 05/2020, que estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020, na forma que indica.

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 05/2020, que estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020, na forma que indica.

Prorroga os prazos de envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP, DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP- RLC, pela empresa concessionária e/ou geradora e distribuidora de energia elétrica, e altera dispositivos da IN SEFAZ/DRM nº 005/2020, na forma que indica.

ALTERADA PELA IN 02/2021 E 04/2021

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Estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020. ALTERADA PELA IN 02/2021.

Estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020,ALTERADO PELA IN 12, DE 22/07/2020.