Instruções Normativas - ISS / Cadastro de Sociedade de Profissionais

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 10/13, que institui o Cadastro de Sociedades de Profissionais para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 10/2013, na forma que indica.

Fica instituído o Cadastro de Sociedade de Profissionais para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica. ALTERADA PELAS IN's 22/16 e 05/22 - SEFAZ/DRM

ALT IN 05/22