Instruções Normativas - TFF - Taxa de Fiscalização do Funcionamento

Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.

Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 5/2016 que estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 9/16.