ISS/Declaração Mensal de Serviços - DMS

Altera os prazos para entrega do Módulo 1 - Demonstrativo Contábil, da Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DMS - IF), regulamentada pelo Decreto nº 33.459, de 25 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras (DMS-IF) e dá novas providências.

Estende, em caráter excepcional, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, e da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e, na forma que indica.

Regulamenta o lançamento por declaração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS indicado no § 3º do art. 104 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, acrescentado pela Lei nº 7.952, de 18 de dezembro de 2010, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO Nº 24.201/13.

Estabelece o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS dos contribuintes omissos, referentes aos exercícios de competência de 2007 a 2009, na forma que indica.

Regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), revoga a legislação que indica, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 19.682/09, Nº 19.997/09, Nº 21.088/10, Nº 21.770/11, Nº 21.870/11, Nº 22.915/12, Nº 22.916/12 E Nº 24.103/13, 27.849/16, 33.459/21 e 33.986/21.

Altera dispositivos do Dec. n. 14.118/03.