IPTU/Valor Unitário Padrão - VUP

Estabelece os Valores Unitários Padrão – VUP de terreno dos logradouros indicados, para efeito de apuração da base de calculo das unidades imobiliárias e de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.

Estabelece os Valores Unitários Padrão – VUP de terreno dos logradouros indicados, para efeito de apuração da base de calculo das unidades imobiliárias e de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.

Estabelece a subdivisão cadastral de logradouros públicos em trechos que especifica e fixa os respectivos Valores Unitários Padrão – VUP de terrenos, na forma que indica.

Regulamenta a metodologia para a fixação dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terreno e de construção e os critérios técnicos para a elaboração da Planta Genérica de Valores - PGV, e dá outras providências.

Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, e ainda atualiza os valores da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) das Pessoas Físicas e Jurídicas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Pessoas Físicas, para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Anexo I - Dec. nº 23.496/2012.

Anexo II - Dec. nº 23.496/2012.

Fixa Valores Unitários Padrão -VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, e ainda atualiza os valores da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) das Pessoas Físicas e Jurídicas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Pessoas Físicas, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Anexo I - Dec. nº 22.506/2011.

Anexo II - Dec. nº 22.506/2011.

Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Anexo único Dec. nº 21.505/2010.

Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2010, e dá outras providências.

Anexo Único - Dec. nº 20.517/2009.

Fixa Valores Unitários Padrão -VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Anexo I do Dec. nº 19.223/2008.

Anexo II do Dec. nº 19.223/2008.

Fixa Valores Unitários Padrão -VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

Anexo único do Dec. nº 18.115/2007.

Fixa Valores Unitários Padrão -VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Anexo II do Dec. nº 17.111/2006.

Fixa Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TL) e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), relativamente ao exercício de 2006, e dá outras providências.