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COSIP - Iluminação pública

  • 32.605 - DOM de 22/07/2020
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      Altera dispositivo do Decreto nº 32.120, de 31 de janeiro de 2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e dá outras providências.

  • 24.056 - DOM de 17/07/2013
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      Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. Nº 32.120, DE 31/01/2020.

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