COSIP - Iluminação pública

Altera o Decreto nº 32.120, de 31 de janeiro de 2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e Dec. nº 14.271, de 22 de maio de 2003, que regulamenta o Fundo de Custeio da Iluminação Pública (FUNCIP), na forma que indica e dá outras providências. 

Altera dispositivo do Decreto nº 32.120, de 31 de janeiro de 2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e dá outras providências.

Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 32.605, DE 21/07/2020.

Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. Nº 32.120, DE 31/01/2020.

Aprova o Regulamento do Fundo de Custeio de Iluminação Pública (FUNCIP), e dá outras providências.