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COSIP - Iluminação pública

COSIP - Iluminação pública

32.605 - DOM de 22/07/2020
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  Altera dispositivo do Decreto nº 32.120, de 31 de janeiro de 2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ? COSIP, e dá outras providências.

32.120 - DOM de 01 a 03/02/2020
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  Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ? COSIP, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 32.605, DE 21/07/2020.

24.056 - DOM de 17/07/2013
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14.271 - DOM de 23/05/2003
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  Aprova o Regulamento do Fundo de Custeio de Iluminação Pública (FUNCIP), e dá outras providências.

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