CGA - Cadastro Geral de Atividades

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), altera dispositivo do Dec. nº 17.671, de 11 de setembro 2007, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 20.588, de 19 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto na alínea a, inciso II do art. 211, da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.

Atualiza o Código Geral de Atividades Econômicas do Município, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), versão 2.2, aprovada pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA, mediante Resolução nº 01/2013, na forma que indica.

Anexo - Dec. nº 25.853/2015

Regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto na alínea a, inciso II do art. 211, da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador. ALTERADO PELOS DECS. Nº 21.088, DE 24/08/2010,Nº 29.437, DE 08/01/2018, Nº 30.795, de 14/02/2019 E Nº 32.207, de 03/03/2020.

Altera o Anexo I referente ao Código Geral de Atividades de Pessoas Jurídicas, alterado pelos Decretos nº 12.855, de 13 de outubro de 2000 e nº 15.358, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências.

TABELA CNAE -CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA - SUBCLASSE 2.1

Altera o Anexo I do Cadastro Geral de Atividades do Município (CGA), e dá outras providências.

Altera o Código Geral de Atividades do Município do Salvador e dá outras providências. O ART. 2º FOI REVOGADO PELO DEC. Nº 15.358/04 E O ANEXO I FOI REVOGADO PELO DEC. Nº 25.853/15.

Regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto no art. 3º, Inciso II, alínea a da Lei n° 4.279 de 28 de dezembro de 1990. REVOGADO PELO DEC. Nº 20.588/2010.