| PORTARIA Nº 014/2024 |
Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos, na forma que indica |
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| Decreto n° 38.119/2024 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos, representantes dos contribuintes e do Município, na forma que indica. |
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| Lei n° 9.767/2023 |
Lei que faz alteração no CMT |
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| Decreto Nº 36.571 - 2023 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica. |
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| Decreto Nº 35.165 - 2022 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica. |
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| Decreto Nº 33.080 - 2022 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica. |
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| Sumula Vinculante de ISS |
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| Decreto Nº 33.458 - 2021 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica. |
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| Portaria Nº 036/2020 (Parte 2) |
Orientações para participação ou realização de sustentação oral na sessão virtual |
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| Portaria Nº 036/2020 (Parte 1) |
Autoriza o Conselho Municipal de Tributos - CMT a realizar, em sessões virtuais por videoconferência, os julgamentos de competência do órgão. |
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| Regimento Interno 2014 |
Instala o Conselho Municipal de Tributos e aprova o seu Regimento Interno, na forma que indica. |
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| LEI Nº 7.186-2006 - Código Tributário de Rendas |
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador. |
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| Decreto Nº 24.724 - 2014 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica. |
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| Decreto Nº 24.720 - 2014 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos na forma que indica. |
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| Decreto Nº 24.721 - 2014 |
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Tributos com base na Lei 7.186-2006. |
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| Portaria 078-2014 |
Estabelece os procedimentos relativos aos processos no CMT. |
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