Publicações por Ordem Cronológica

Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativo ao Carnaval de 2018, na forma que indica.

Acrescenta dispositivo à Tabela nº 14 – Preço por Serviços de Trânsito do Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 12/12/2017.

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE” em edificações no Município de Salvador, que estabelece benefícios fiscais aos participantes do programa, assim como o art. 5º da Lei 8.723 de 22 de dezembro de 2014 e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECS. Nº 29.900/2018, Nº 30.094/2018 E Nº 31.437/2019. REVOGADO PELO DEC. Nº 36.288/2022.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 27.278, de 31 de maio de 2016, na forma que indica.

Regulamenta a Lei nº 9.215, de 19 de maio de 2017, que instituiu o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador – PROGRAMA REVITALIZAR, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, que instituiu o Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECS. Nos 29.501, DE 20/02/2018, 29.600, DE 02/04/2018, 30.756, DE 16/01/2019 E 33.968/2021. REVOGADO PELO DEC. 37.281, DE 08/08/2023

Altera o art. 13 do Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, que regulamenta o Sistema de Preços Públicos do Município de Salvador, aprova tabelas de cobrança e dá outras providências.

Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativo ao carnaval de 2017, na forma que indica.

Atualiza os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, com vigência no exercício de 2017, na forma que indica.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2017, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Estabelece os Valores Unitários Padrão – VUP de terreno dos logradouros indicados, para efeito de apuração da base de calculo das unidades imobiliárias e de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.

Prorroga o prazo para o pagamento dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.

Revoga os Decretos nos 25.316, de 12 de setembro de 2014 e 26.916 de 16 de dezembro de 2015, na forma que indica.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 24.493, de 26 de novembro de 2013, e do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, e dá outras providências.

Autoriza a realização de transação por adesão, no âmbito da Semana Nacional de Conciliação, dos créditos tributários, na forma que indica. ALTERADO O PRAZO DO ART. 2º, PELO DEC. Nº 27.977/2016.

Regulamenta o inciso XXXI do art. 99 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a retenção e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS pelas produtoras de eventos, espetáculos, shows, festivais e congêneres, na forma que indica.

Altera Tabela do Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município do Salvador, na forma que indica.

Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 5º do Dec. nº 27.157, de 18 de abril de 2016, para o cumprimento das condições estabelecidas para a concessão da redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.

Altera, em caráter excepcional, o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 16 do Dec. nº 17.671/2007, relativo ao vencimento da cota única da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF do exercício de 2016, exclusivamente para as Estações Rádio Base (ERB) ou “Cell site”, na forma que indica.

Regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto 28.866 de 15/09/2017.

Regulamenta disposições previstas na Lei 8.962/2015, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação - PIDI. REVOGADO PELO DEC. Nº 36.006, DE 15/09/2022.

Dispõe sobre a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas, das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol, na forma que indica. ALTERADO O PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 5º, PELO DEC. Nº 27.369/16. ALTERADO O PRAZO DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 5º, PELO DEC. Nº 27.518/16.

Altera dispositivos do Dec. nº 25.917, de 27 de março de 2015, que regulamenta o inciso III do art. 4º da Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, na forma que indica.

Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na forma que indica.

Altera o prazo para pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, estabelecido no caput do art. 1º do Dec. nº 26.872, de 11 de dezembro de 2015, na forma que indica.