Publicações por Ordem Cronológica

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.474, de 02 de outubro de 2013, e institui o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE”, na forma que indica.

Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que indica.

Altera o Decreto nº 26.141/2015, que regulamenta o artigo 116 da Lei 8.421/2013, e dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Salvador e dá outras providências.

Dispõe sobre funcionamento de Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno porte em residências.

Altera dispositivos do Decreto nº 29.100, de 06 de novembro de 2017, que regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a redução de 80% (oitenta por cento) no Valor Venal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, na forma que indica.

Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que indica.

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 29.434, de 29 de dezembro de 2017, que regulamenta dispositivos da Lei nº 9.306, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPl, na forma que indica.

Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 28.453, de 12 de maio de 2017 - Viva Cultura, que regulamenta a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, na forma que indica.

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 29.434, de 29 de dezembro de 2017, que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Decreto nº 24.102, de 02 de agosto de 2013, que estabelece procedimentos relativos aos processos de transação decorrente de composição de litígio em processo administrativo fiscal de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e em processo fiscal judicial, na forma que indica.

Veda a instituição de novo Programa de Parcelamento incentivado – PPI nos exercícios de 2019 e 2020, na forma que indica.

Regulamenta o art. 3° da Lei nº 9.279, de 28 de setembro de 2017, que prevê a extinção dos créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, mediante Dação em Pagamento de área de terreno ocupado por assentamentos informais destinados à regularização fundiária de interesse social, na forma que indica.

Regulamenta a Lei nº 9.285, de 27 de outubro de 2017, que instituiu o PLANO DE INCENTIVOS FISCAIS no âmbito do PROGRAMA SALVADOR 360, e dá outras providências. ALTERADO PELO DECS. Nº 30.755, DE 16/01/2019 E Nº 31.229, DE 16/07/2019. COM NOTAS DA LEI Nº 9.655/2022.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Altera e acrescenta dispositivos do Dec. nº 28.453, de 12 de maio de 2017 - Viva Cultura, que regulamenta a Lei nº 9.174, de 18 de outubro de 2016, na forma que indica.

Altera dispositivo do Decreto nº 20.505, de 28 de dezembro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 28.276, de 21 de fevereiro de 2017, na forma que indica.

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.

Altera dispositivo do Decreto nº 20.505, de 28 de dezembro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 28.276, de 21 de fevereiro de 2017, na forma que indica.

Regulamenta a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico – BE, estabelece critérios para sua utilização, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 30.361, DE 19/10/2018.

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 20.588, de 19 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto na alínea “a”, inciso II do art. 211, da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.

Regulamenta dispositivos da Lei nº 9.306, de 28 de de dezembro de 2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Salvador, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DEC. Nºs 29.591, DE 28/03/2018, 29.681, DE 26/04/2018, 29.793, DE 04/06/2018, 29.896, DE 28/06/2018, 29.793, de 04/06/2018, 30.006, DE 31/07/2018 E Nº 30.124, DE 30/08/2018.

Atualiza os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, com vigência no exercício de 2018, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 04/01/2018.

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2018, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.