Publicações por Ordem Cronológica

Regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, previsto no art. 3º, Inciso II, alínea da da Lei n° 4.279 de 28 de dezembro de 1990. REVOGADO PELO DEC. Nº 20.588/2010.

Estabelece normas para inscrição, no cadastro imobiliário, de áreas de terrenos decorrentes de desmembramentos e dá outras providências.

Regulamento do ITIV. REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.058, DE 16/07/2013

Dispõe sobre os elementos para a fixação da base de cálculo de terrenos e de edificações e para fatores de valorização, desvalorização e avaliação especial de unidades imobiliárias. ALTERADO PELOS DECS. Nº 14.116/02 E Nº 24.194/13. OS ARTS. 1º A 5º FORAM REVOGADOS PELO DEC. Nº 24.194/13.

Anexo I do Dec. nº 9.207/1991.

Anexo II do Dec. nº 9.207/1991.

Regulamenta o sistema de preços públicos do Município de Salvador, aprova tabelas de cobrança e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. Nº 25.747, DE 22/12/2014.

Regulamento do ISS.