Texto: Ascom Sefaz
Foto: Jefferson Peixoto/Secom

Está chegando o prazo final para o pagamento da cota única e da primeira parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) Autônomo referentes ao exercício de 2026. Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (30) para quitar os tributos. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser emitido no site sefaz.salvador.ba.gov.br, na opção segunda via.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) disponibiliza diversas opções para facilitar o pagamento. O contribuinte pode quitar os tributos via PIX, por meio do QR Code gerado na segunda via do DAM, ou com cartão de crédito ou débito, utilizando a ferramenta Pague Fácil, disponível no portal da pasta. Também é possível efetuar o pagamento em terminais de autoatendimento, aplicativos bancários, internet banking, agências credenciadas e casas lotéricas.

Ao todo, cerca de 120 mil contribuintes deverão realizar o pagamento, sendo aproximadamente 111 mil referentes à TFF de Estabelecimento e cerca de 9,1 mil ao ISS Autônomo.

A Sefaz destaca ainda que, neste exercício, foi encerrada a medida excepcional que, desde 2021, postergava o vencimento da cota única e da primeira parcela para outubro em razão dos impactos da pandemia. A partir deste ano, o recolhimento retorna ao calendário regular, com vencimento no último dia do primeiro semestre, proporcionando maior previsibilidade ao planejamento fiscal do município.

Desconto e parcelamento – Quem optar pelo pagamento em cota única do ISS Autônomo garante desconto de 7% sobre o valor total do imposto. O benefício não se aplica aos contribuintes que escolherem o parcelamento. Nesse caso, as demais parcelas vencem em 31 de julho e 31 de agosto. O pagamento após essas datas estará sujeito à incidência de juros e multas, conforme previsto na legislação municipal.

Em caso de dúvidas sobre valores, emissão de documentos ou prazos, os contribuintes podem acessar os canais oficiais de atendimento no portal fas.sefaz.salvador.ba.gov.br ou procurar um dos postos presenciais da Sefaz, disponíveis no site da secretária.